Termos de uso do Meu Beabá

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

Em poucas palavras: o Meu Beabá é um app de brincadeiras com letras, sons, traços, desenhos, memória e quebra-cabeças. Ele não é escola e não substitui estudo, professor ou acompanhamento profissional. O uso pela criança, o tempo de tela e a supervisão são de responsabilidade dos pais ou responsáveis, que declaram estar cientes disso ao comprar.

1. Quem oferece e quem aceita

O Meu Beabá é oferecido por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ], contato fabi@fabifarias.com.br.

Estes termos valem para quem usa a parte gratuita e para quem compra um plano. A compra é feita por um adulto, maior de 18 anos, que é o responsável pela criança que usa o app. Ao usar ou comprar, esse adulto declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.

2. O que o Meu Beabá é, e o que ele não é

O Meu Beabá é uma ferramenta de entretenimento com atividades lúdicas para crianças de 4 a 7 anos.

3. A responsabilidade dos pais e responsáveis

Ao usar ou comprar o Meu Beabá, o adulto responsável declara estar ciente e concorda que é dele, e não do Meu Beabá, a responsabilidade por:

4. Planos, acesso e aparelhos

Todos os planos valem para até 3 crianças por aparelho e até 3 aparelhos, com 1 troca de aparelho a cada 30 dias. O acesso chega por e-mail, com um código pessoal. O código é para uso da família que comprou: repassar, vender ou publicar o código pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso.

O pagamento é processado pela Kiwify, com as regras e a política dela. Os preços podem mudar para compras futuras; quem já comprou mantém o que comprou.

5. Desistência

Você pode desistir da compra em até 7 dias, com reembolso integral, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela Kiwify ou pelo e-mail acima. Com o reembolso, o acesso termina.

6. Como o app funciona

7. Limites de responsabilidade

Dentro do que a lei permite, o Meu Beabá não se responsabiliza por:

Nada nestes termos retira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser afastados por contrato.

8. Conteúdo do app

Desenhos, sons, vozes, textos, jogos e a marca Meu Beabá são protegidos por direitos autorais. A compra dá o direito de usar o app, e não de copiar, revender ou distribuir o que há nele. As folhas para imprimir são para uso da família.

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data no alto da página mostra a versão em vigor. Mudanças importantes são avisadas no app ou por e-mail.

10. Foro

Vale a lei brasileira. Conflitos são resolvidos no foro do domicílio do consumidor.

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